No início desta terça-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a convidar os representantes do aplicativo Telegram para que participem do Programa de Enfrentamento à Desinformação. Essa é a terceira vez que a Corte tenta contato com o aplicativo. Dessa vez, além do diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov, o ministro endereçou o documento ao novo escritório de advocacia contratado para representar a empresa no Brasil.
Fachin também convidou o Telegram para uma reunião virtual no dia 24 de março com integrantes da Assessoria Especial de Combate à Desinformação da Corte. O objetivo seria discutir possíveis formas de cooperação entre o Telegram e o TSE para administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral de 2022.
“Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”, afirmou o ministro.
Presidente do @TSEjusbr, ministro Edson Fachin, propõe reunião com @telegram_br p/ discutir formas de colaboração nas #Eleições2022 ? Ministro enviou ofício aos representantes do aplicativo sugerindo a realização de um encontro virtual no dia 24/3: https://t.co/yHIpBSLtSt ?️ pic.twitter.com/KriDkNfDUz
— TSE (@TSEjusbr) March 22, 2022
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Telegram não respondeu a ofícios. Entenda
O primeiro pedido de colaboração foi enviado ao Telegram pelo TSE em 16 de dezembro de 2021 pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mas ficou sem resposta.
Depois, em 15 de fevereiro, o TSE firmou parcerias com Facebook, Google, Twitter, TikTok, WhatsApp, YouTube e Kwai, que aderiram à cooperação para combater fake news. Novamente o Telegram ficou sem silêncio.
Por fim, no último dia 8 de março, o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou o mesmo ofício que foi reencaminhado nesta terça-fera (22).
Como funciona o termo de adesão do Telegram?
Ao aderir à parceria, o Telegram assina um “Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação”. Entre outros compromissos, o contrato prevê a indicação de duas pessoas (titular e substituto) para representar a empresa e a atuação dentro do limite de capacidade disponibilizada pelo parceiro para participação no programa.
No ofício, o presidente do TSE explica que o acordo visa “a abertura de um diálogo profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a edicância do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”
Leia a íntegra do ofício do TSE ao Telegram:
“O Tribunal Superior Eleitoral, em sua tarefa de assegurar a legitimidade das eleições brasileiras e o direito da cidadania a informações adequadas, tem firmado parcerias com diversas plataformas digitais, no âmbito de seu Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
Essas parcerias, em associação com estratégias tendentes à redução dos efeitos nocivos da desinformação e à disseminação massiva de dados e informações oficiais, têm o sentido de preservar a integridade dos pleitos nacionais, mediante a identificação e o tratamento de comportamentos inautênticos e práticas comunicativas realizadas com descumprimento das balizas ditadas pelo ordenamento brasileiro.
Dentro dessa perspectiva, os acordos em questão propiciam, subjacentemente, a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não
comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto.
Assim sendo, com o fim de prestigiar, nesta abordagem inicial, o diálogo e atuação colaborativa, venho, por meio deste, insistir na solicitação encaminhada em 16 de dezembro de 2021 (ofı́cio GAB-SPR nº 5605/2021), por meio da qual se propôs a adoção de estratégias de cooperação entre o Telegram e o TSE, voltadas ao enfrentamento da crescente problemática da desinformação no Brasil e a conter seus impactos sobre o processo eleitoral.
Cordialmente,
Luiz Edson Fachin”