Toffoli tem razão ao dizer que Lava Jato destruiu empresas brasileiras. Por Kennedy Alencar

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO BLOG DO KENNEDY ALENCAR

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antônio Dias Toffoli, tem razão ao dizer que a Lava Jato destruiu empresas brasileiras e que isso não aconteceria nos Estados Unidos. Trata-se de um fato amparado numa falha da nossa legislação e na forma como a Lava Jato lidou com as companhias, priorizando espetáculos em detrimento da saúde financeira das empresas e dos empregos que geravam.

A lei de delação premiada foi eficaz para permitir acordos de pessoas físicas que compuseram as cúpulas das empresas e que operaram os chamados mecanismos de graxa da corrupção endêmica no Brasil.

Mas há uma falha na legislação brasileira quando se trata de fechar os acordos de leniência, que são, na prática, as delações premiadas das empresas jurídicas. As empresas têm de amarrar sua leniência em vários guichês: Ministério Público Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), CVM (Comissão de Valores Mobiliários e AGU (Advocacia Geral da União).

Não adianta o procurador da República Deltan Dallagnol negar essa realidade. As empresas estão quebradas no Brasil, ao contrário do que aconteceu com companhias investigadas e punidas por corrupção nos Estados Unidos e na Europa. Por que isso aconteceu? Porque no exterior há uma legislação que protege a sobrevivência da companhia e dos empregos que ela gera.

A resposta de Dallagnol é simplista. Ele disse que foi uma “irresponsabilidade” a avaliação feita por Toffoli. E usou argumento frágil. Segundo o procurador que coordena a Lava Jato no âmbito do Ministério Público Federal, responsabilizar a investigação seria como “culpar pelo homicídio o policial porque ele descobriu o corpo da vítima, negligenciando o criminoso”.

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O Ministério Público, cujos salários são pagos com o dinheiro dos contribuintes, deveria ter se preocupado menos com espetáculo e mais com a saúde financeira das empresas. Mas Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro empreenderam uma luta contra a corrupção como se fossem cruzados. A Vaza Jato expôs abusos e crimes cometidos ao longo da investigação.

A Lava Jato quer apenas os louros da parte boa, que foi elevar o padrão do combate à corrupção no país prendendo poderosos em larga escala pela primeira vez. Mas a Lava Jato não quer se responsabilizada por erros que cometeu. Tampouco quer aprender com esses equívocos e desvios, porque continua a agir de forma arrogante, como fazem Dallagnol e Moro.

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Energúmeno

A palavra “energúmeno” não se aplica ao educador Paulo Freire. O nível do ataque presidencial mostra que a expressão é mais próxima de descrever um político proeminente do que um pedagogo brasileiro muito respeitado internacionalmente.

De acordo com o “Google Scholar”, buscador direcionado a acadêmicos, a principal obra de de Paulo Freire, “Pedagogia do Oprimido, que foi escrita em 1968, é a terceira mais citada nessa ferramenta de pesquisa.

Há um reconhecimento global sobre a importância de Paulo Freire na educação. Bolsonaro faz esse ataque dentro da sua estratégia de guerra cultural de disseminar mentiras e infâmias para agradar a um público de extrema-direita que crê no que o presidente fala por mais absurdo que seja.

Também é absurdo que Bolsonaro diga que a “TV Escola”, que tem papel importante na qualificação de professores e alunos, seja uma emissora que “deseduca”.

Quem “deseduca” são Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que não pretendem renovar um contrato anual de R$ 350 milhões para manter a “TV Escola” no ar. É mais uma instituição brasileira que o presidente deseja destruir para difundir a barbárie como projeto de governo.

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Dinheiro no lixo

A inauguração de um escritório de negócios em Jerusalém é desperdício de dinheiro que se presta ao lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República que não tem poder para representar o Estado brasileiro.

A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) será a responsável financeira por esse escritório. É um dinheiro mal investido, porque o nível de comércio com Israel é bem menor do que com os países arábes, que deveriam ser a prioridade brasileira na região.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil já acumula um déficit de US$ 770 milhões de dólares na balança comercial com Israel. Exportamos US$ 347 milhões e importamos de Israel US$ 1,1 bilhão.

O Brasil continua errando na política externa, o que tem um custo real para a vida da população em termos de emprego e renda, além de minar ainda mais a imagem internacional do país. A mensagem de que o filho do presidente trata de oportunidades de negócios é péssima e vai dar problema.

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Tiro no pé

Irresponsabilidade é a palavra que define a estratégia do governo brasileiro para bloquear um consenso na COP-25, conferência do clima da ONU, e levar a reunião ao fracasso na tentativa de criar um mercado de carbono a fim de suavizar efeitos das mudanças climáticas.

A estratégia do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) foi considerada uma “chantagem imatura” por negociadores internacionais, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”. O ministro usou uma tática de negociação de pedir dinheiro a outros países para o Brasil num momento em que havia uma discussão mais ampla entre as delegações internacionais.

De modo inédito, o Brasil ficou contra conclusões científicas do texto final da conferência. É lamentável que o país tenha saído de uma posição de liderança e vanguarda na preservação do meio ambiente para uma atitude negacionista, imatura e irresponsável em relação ao planeta. É mais um prego no caixão da credibilidade ambiental do Brasil dado pelo antiministro do Meio Ambiente.

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Método Paulo Freire

É má notícia para a Educação que o presidente Bolsonaro defenda a permanência do ministro Abraham Weintraub no cargo. Claro que o governo Bolsonaro mostra que sempre pode piorar ao fazer suas substituições ministeriais, mas Weintraub é dose para leão. Trata-se um ministro da Educação que precisaria ser alfabetizado pelo método de Paulo Freire.