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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados nas contas do Partido Liberal, legenda do presidente Jair Bolsonaro, em virtude da multa imposta à sigla por litigância de má-fé com a ação que questionou o resultado das urnas eletrônicas e solicitou a anulação de parte dos votos contabilizados apenas no segundo turno das eleições.
O valor total da sanção imposta inicialmente para todos os partidos da coligação do presidente é de R$ 22,9 milhões para cada um. Até o pagamento do valor, o Fundo partidário das legendas deverão ficar bloqueados, por uma decisão do presidente da corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (25), Moraes decidiu retirar o Progressistas e o Republicanos, legendas que integram a coligação que patrocinou a candidatura de reeleição de Bolsonaro, de assumir, ao lado PL, a multa por acionar a Justiça de forma desleal ou irresponsável. O ministro suspendeu o bloqueio dos recursos do fundo partidário das duas legendas.
Os dois partidos alegaram ao TSE que reconheceram a vitória no segundo turno das eleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sustentaram que “nunca foram consultadas” pelo partido, chefiado pelo ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PL), sobre a ação que questionou o sistema eletrônico de votação, apenas no segundo turno das eleições.
Uma das razões foi o desempenho do partido nesse pleito, que ampliou bancada, com 41 deputados federais, 76 estaduais e ainda fez 2 governadores, o ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos), em São Paulo e o governador reeleito Wanderlei Barbosa (Republicanos), em Tocantins.
Na manhã desta quinta-feira (24), o pastor Marcos Pereira, presidente do Republicanos, informou que irá recorrer ao TSE para que os recursos de seu partido não sejam bloqueados. “Fizeram isso sem ouvir os outros partidos”, relatou.
Por nota, o PL informou que “vai tomar todas as medidas adequadas para restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.
Após negar o requerimento do partido de Bolsonaro, o presidente do TSE disse que a solicitação era “inconsequente”, “esdrúxulo”, “ilícito” e “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito”.
“Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito”, escreveu Moraes.
Em um parecer oficial, a área técnica da Corte eleitoral se contrapôs, uma a uma, as alegações do PL, categorizando como “inequivocadamente” falsos os argumentos apresentados pela legenda.
O Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente Da Costa Júnior, indicou que as alegações feitas pelo partido “não encontram respaldo nos fatos”, expressando “interpretações equivocadas que não prosperam frente às reais funcionalidades do processo eletrônico de votação”.