TSE proíbe pronunciamento de Queiroga com elogios ao combate à Covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi proibido pelo presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, de fazer pronunciamento em rádio e TV com elogios ao combate à Covid-19, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Na decisão, Fachin afirma que o princípio da impessoalidade “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal”, principalmente no período que antecede as eleições.

O discurso do ministro da Saúde seria o lançamento da campanha de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação de 2022.

Na fala, Queiroga pretendia afirmar que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população” e “com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional”.

​Fachin liberou, no último dia 3, a divulgação da campanha, “permitida apenas a identificação do Ministério da Saúde”. No entanto, o secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro (PL), André de Sousa Costa, pediu para o presidente da Corte também autorizar a fala de Queiroga.

Mas, para Fachin, apesar do discurso proposto pelo governo abordar a campanha contra a poliomielite, a “tônica” seria a “a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo”.

Nesta terça-feira (9), Queiroga disse à imprensa que é preciso usar “todos os meios” para passar a informação correta sobre imunização. “Não conheço medida mais indutora à vacinação do que a palavra do ministro da saúde, que é a principal autoridade sanitária do Brasil”, afirmou o ministro.

A Lei das Eleições impede propaganda institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Fachin considerou que o discurso de Queiroga não faz parte das exceções.

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