Talvez o esse entendimento de que a Lava Jato é um caso de exceção é que tenha levado Sergio Moro a obrigar que Marisa Letícia Lula da Silva, mesmo depois de morta, ainda trave uma luta na Justiça para ter sua absolvição reconhecida, como manda a lei.
Parece absurdo, mas é o que está hoje em apreciação no mesmo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.
Moro disse não ao pedido da defesa para que Marisa seja declarada inocente.
Desde 2008, uma alteração na lei, que adaptou o Direito a tratados internacionais, manda que, com a morte e a consequente extinção da punibilidade de um réu, este seja declarado absolvido, para preservar o princípio da presunção de inocência.
Morta, como Marisa ou qualquer outro réu pode se defender?
Moro não concordou. Será que o juiz quer evitar a manchete “Marisa absolvida”?
O caso está sendo debatido agora em grau de recurso, nas instâncias superiores.
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