Recém eleito ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, durante entrevista concedida à GloboNews, deu claros sinais de que seu mandato estará a serviço da consolidação de um dos planos que Bolsonaro considera mais importantes para a consolidação de seu poder no país: reformas no judiciário que inibam os freios que a Corte na atual configuração vem impondo ao mandatário concorrente à reeleição.
Questionado sobre o que seria a reforma judiciária pretendida por seu campo político, Mourão expôs com clareza os pontos do que pode ser chamado de “Plano Orbán”, tal a similaridade com o que foi feito na Hungria:
“Vejo que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, algumas vezes rasgando aquilo que é o devido processo legal.” disse Mourão É uma discussão que eu acho que tem que ser conduzida dentro do Congresso Nacional: não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras da corte.”
Hamilton Mourão também explicita quais seriam as outras medidas. A redução do mandato dos Ministros também está em sua pauta:
“Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Não pode ser algo até os setenta e cinco anos. Tem que ser dez, doze anos: isso tem que ser discutido.”
Além de retomar a questão da quantidade de cadeiras no STF, o novo senador ainda acena com a possibilidade da abertura de processos de impeachment contra os atuais ocupantes do STF: “Temos até a questão de crime, que de responsabilidade, que são o dever do Senado Federal de julgar”, disse Mourão.
É o plano Orbán, primeiro-ministro da Hungria que é inspiração da extrema-direita mundial. Pouco depois de tomar posse, em 2010, Viktor Orbán aproveitou a ampla base de apoio que conquistara no Parlamento para aprovar uma série de medidas que enfraqueciam o Judiciário.
Aumentou o total de juízes do Tribunal Constitucional de 11 para 15 e indicou todos os ocupantes das quatro novas cadeiras. Reduziu a idade de aposentadoria compulsória para juízes e promotores, abrindo espaço para indicações de aliados. Criou o controverso Departamento Judiciário Nacional (DJN) para centralizar a administração e coordenar a indicação de novos juízes.
Além de escolher juízes, o DJN tem a prerrogativa de distribuir parte dos casos entre as cortes – decidindo, na prática, qual juiz vai avaliar cada caso. Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça, que deveria coibir eventuais abusos e garantir o bom funcionamento do judiciário, foi esvaziado.
Preocupante: Hamilton Mourão, recém-eleito senador pelo RS, enuncia agenda da extrema-direita para o STF, incluindo aumento do n° de cadeiras, limitações a decisões monocráticas, mandatos e responsabilização. “STF tem invadido contumazmente atribuições dos outros poderes” pic.twitter.com/cMs5lKCKY7
— Jeff Nascimento (@jnascim) October 7, 2022