VÍDEO: Senador eleito, Mourão confirma agenda bolsonarista para subjugar o STF

Recém eleito ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, durante entrevista concedida à GloboNews, deu claros sinais de que seu mandato estará a serviço da consolidação de um dos planos que Bolsonaro considera mais importantes para a consolidação de seu poder no país: reformas no judiciário que inibam os freios que a Corte na atual configuração vem impondo ao mandatário concorrente à reeleição.

Questionado sobre o que seria a reforma judiciária pretendida por seu campo político, Mourão expôs com clareza os pontos do que pode ser chamado de “Plano Orbán”, tal a similaridade com o que foi feito na Hungria:

“Vejo que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, algumas vezes rasgando aquilo que é o devido processo legal.” disse Mourão  É uma discussão que eu acho que tem que ser conduzida dentro do Congresso Nacional: não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras da corte.”

Hamilton Mourão também explicita quais seriam as outras medidas. A redução do mandato dos Ministros também está em sua pauta:

“Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Não pode ser algo até os setenta e cinco anos. Tem que ser dez, doze anos: isso tem que ser discutido.”

Além de retomar a questão da quantidade de cadeiras no STF, o novo senador ainda acena com a possibilidade da abertura de processos de impeachment contra os atuais ocupantes do STF: “Temos até a questão de crime, que  de responsabilidade, que são o dever do Senado Federal de julgar”, disse Mourão.

É o plano Orbán, primeiro-ministro da Hungria que é inspiração da extrema-direita mundial. Pouco depois de tomar posse, em 2010, Viktor Orbán aproveitou a ampla base de apoio que conquistara no Parlamento para aprovar uma série de medidas que enfraqueciam o Judiciário.

Aumentou o total de juízes do Tribunal Constitucional de 11 para 15 e indicou todos os ocupantes das quatro novas cadeiras. Reduziu a idade de aposentadoria compulsória para juízes e promotores, abrindo espaço para indicações de aliados. Criou o controverso Departamento Judiciário Nacional (DJN) para centralizar a administração e coordenar a indicação de novos juízes.

Além de escolher juízes, o DJN tem a prerrogativa de distribuir parte dos casos entre as cortes – decidindo, na prática, qual juiz vai avaliar cada caso. Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça, que deveria coibir eventuais abusos e garantir o bom funcionamento do judiciário, foi esvaziado.

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