Votação da PEC dos Combustíveis é adiada após relator retirar trecho sobre estado de emergência

O Senado Federal adiou a votação da PEC dos Combustíveis. O relator da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho, decidiu derrubar artigo após pressão da oposição.

A PEC prevê aumento de benefícios sociais em troca de flexibilização das regras de aplicação de verbas públicos. O artigo derrubado determinava que as medidas observariam “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza” após ser decretado estado de emergência.

Parte dos senadores apontou que o dispositivo autorizaria o governo federal a aplicar recursos sem fiscalização. Segundo o senador Jean Paul Prates, do PT, “o governo poderia remanejar esses recursos para o que ele quisesse, fazer publicidade dos benefícios com esses recursos, porque não haveria restrição”.

Coelho, que era líder do governo Bolsonaro no Senado até dezembro, afirmou que decidiu suprimir o trecho após ser abordado pelos senadores Jaques Wagner e Paulo Rocha, ambos do PT.

Quando o relator apresentou a análise da PEC, ele defendeu a decretação do estado de emergência no país, permitindo que o governo drible a legislação eleitoral e libere verbas para ampliar o Auxílio Brasil, o vale-gás e o auxílio caminhoneiro.

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