O jurista Ives Gandra da Silva Martins, defensor da tese de um suposto poder moderador das Forças Armadas, invocada por bolsonaristas para sustentar pretensões golpistas em 2022, afirmou nesta quarta-feira (28) que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) errou ao se autodeclarar presidente eleito do Brasil. Embora tenha apoiado a candidatura do senador, Gandra reconheceu que Lula (PT) venceu a eleição pelo voto popular. As declarações foram dadas ao Estadão.
“Mas eleição é definida pelos eleitores, que escolheram Lula. Então, ele é o presidente”, afirmou Gandra. Para o jurista, o candidato derrotado deveria ter concentrado sua manifestação nas críticas ao governo e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entrevista ocorreu depois de Flávio Bolsonaro divulgar, dos Estados Unidos, uma carta na qual se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. No documento, o senador contestou a vitória de Lula e alegou fraude sem apresentar provas.
O reconhecimento do resultado veio acompanhado de novos ataques ao Supremo. Gandra acusou a Corte de interferir na eleição, disse que Lula contou com a preferência dos ministros e classificou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “sem relevância”. “Independentemente da violência do STF, que reescreveu a Constituição ao passar por cima do TSE, Lula foi eleito”, declarou.
A trajetória de Gandra inclui a defesa de uma interpretação do artigo 142 da Constituição que atribuía às Forças Armadas um papel de “poder moderador”. Em maio de 2020, ele sustentou essa possibilidade diante de conflitos entre os Poderes. O texto foi compartilhado pelo então presidente Jair Bolsonaro e deu respaldo à defesa bolsonarista de uma intervenção militar.
Essa interpretação foi rejeitada por unanimidade pelo STF em abril de 2024, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457. A Corte estabeleceu que os militares não exercem poder moderador e não podem intervir no funcionamento independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Também afirmou que o presidente da República não pode empregar as Forças Armadas contra os demais Poderes.
Após a repercussão da carta, Flávio Bolsonaro substituiu a expressão “verdadeiro presidente eleito” por “líder do Brasil”. Questionado sobre a mudança, Gandra afirmou que o senador “fez bem em corrigir”. Ao final da entrevista, o jurista disse esperar que Lula trabalhe pela pacificação do país.