A Câmara aprovou hoje (24) a Lei Paulo Gustavo que determina que a União repasse R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais ao setor cultural, afetado pelas medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, mas voltará para uma nova análise na Casa porque sofreu modificações de conteúdo na Câmara.
A proposta é de autoria do senador Paulo Rocha; Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em decorrência da Covid-19, em maio de 2021.
De acordo com o projeto, os R$ 3,8 bilhões destinados ao setor cultural serão divididos: R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor
O texto ainda autoriza, para custeio das transferências, o uso de dotações orçamentárias da União, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes, que não foram especificadas no projeto. O repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.
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Secretário de Mario Frias diz que Bolsonaro vai vetar Lei Paulo Gustavo
Na semana passada, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncola, que é braço direito do secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que Bolsonaro vai vetar Lei Paulo Gustavo, prejudicando artistas do setor cultural. As informações são do jornalista Eduardo Matysiak.
“É uma loucura que querem aprovar. Se não tiver pressão popular forte (…), [a lei] vai passar. Obviamente, o presidente vai vetar. Já estamos alinhados com o presidente, ele vai vetar se passar. Mas sempre corre o risco de [os parlamentares] derrubarem o veto. Aí a gente vai judicializar”, disse o secretário.
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