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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que as big techs “se sentem acima da lei”, mas devem ser “enquadradas” para garantir o livre exercício do voto a eleitores no Brasil.
“Verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição”, afirmou o magistrado.
A declaração ocorre num momento em que empresas como Twitter e Telegram têm dificultado a ação de autoridades contra crimes digitais e outras, como o Google e o próprio aplicativo de mensagens, fazem campanha contra o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News.
“No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar”, prosseguiu Moraes.
A crítica do magistrado ocorreu durante discurso na décima edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília.