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Acordo sobre Telegram na Câmara ainda tem pontas soltas

Acordo precisa ainda passar pelo Senado. Foto: Jakub Porzycki / Picture alliance

Acordos sobre Telegram na Câmara ainda tem pontas soltas, é o que relatam líderes de partidos na Câmara dos Deputados. Apesar disso, avanços em relação a um acordo para resolver os problemas com o aplicativo de mensagens no Brasil avançaram na semana passada.

O ponto mais polêmico foi em relação à forma de lidar com o aplicativo russo no projeto das fake news, que tramita na Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), afirmou que aceita apenas que haja representantes da empresa no Brasil, e não necessariamente uma sede física.

Orlando concorda que punições comecem de forma branda, com advertência e multa, e só depois levem a suspensão ou banimento, de acordo com decisão do órgão colegiado. O deputado, no entanto, não abre mão de sanções em caso de descumprimento das regras. “”Como explicar que um legislador vai aprovar uma lei que exclui a sua aplicabilidade de qualquer empresa? Democracia é o sistema em que a lei vale para todos”.

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Bolsonaristas discordam de regras para o Telegram

Bolsonaristas e apoiadores do governo, que têm forte presença no Telegram, elogiaram as concessões, mas são mais resistentes em relação a penas mais severas. “Suspensão e bloqueio são incompatíveis com a Constituição. E um colegiado pode ser um Tribunal de Justiça de um estado qualquer”, disse Felipe Barros (União Brasil – PR)

As mudanças na Câmara também deverão ser negociadas com o Senado, de onde o projeto é originário. Caso não haja acordo no legislativo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ser obrigado a pedir o bloqueamento da plataforma.