A Advocacia Geral da União (AGU) vai abrir, ainda nesta quarta-feira (6), um processo administrativo contra os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). A informação foi divulgada pelo Blog do Valdo Cruz, do G1.
A decisão da AGU, comandada pelo ministro Jorge Messias, é um dos pedidos determinados na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou que “intime-se a AGU para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados” pelo uso de provas ilícitas.
A AGU vai apurar a responsabilidade de todos agentes públicos que possam ter “concorrido” para os desvios judiciais. Entre eles, os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. O objetivo é apurar a responsabilidade civil pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes.
Agora, a AGU deve montar uma força tarefa para atuar no caso. O órgão, além disso, não descarta que, no decorrer da operação, outras decisões da Lava Jato possam ser atingidas. Há também uma possibilidade de conexão entre os processos.
Toffoli determinou, nesta quarta-feira (6), a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele também criticou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo o magistrado, o episódio foi uma “armação”.
“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirmou.
O ministro ainda disse que a ação contra o chefe do Executivo foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.