O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, garanta a instalação de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira (União-RJ). Ele pediu também que sejam tomadas as providências para que uma eventual multa seja aplicada em caso de descumprimento.
Moraes ordenou a instauração de um inquérito para apuração do crime de desobediência cometido por Silveira. O deputado se recusou a utilizar a tornozeleira eletrônica, equipamento exigido pela determinação do STF.
Caso o parlamentar continue se recusando a ser monitorado pela tornozeleira, uma multa de R$ 15 mil diária será aplicada, além de o Banco Central ter sido avisado para que bloqueie as contas bancárias ligadas ao bolsonarista.
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Moraes chamou “estranha e esdrúxula” a decisão de Daniel Silveira em se trancar no Congresso
Daniel Silveira, para que não fosse abordado pela Polícia Federal, passou a noite inteira entre a Câmara dos Deputados e o seu gabinete. O ministro disse que “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”.
“Ressalto, ainda, que a jurisprudência desta SUPREMA CORTE é pacífica no sentido da possibilidade de adoção de medidas cautelares nas dependências dos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, sem que isso represente violação ao princípio da separação dos três poderes”, acrescentou.
Em comentário sobre a situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “decisões judiciais devem ser cumpridas”, mas que “a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada”.