O ministro do STF Alexandre de Moraes criticou o trabalho feito pelo procurador-geral da República Augusto Aras em relação aos casos da CPI da Covid. O magistrado da Suprema Corte ordenou a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro. O presidente associou falsamente a vacinação contra o coronavírus com o aumento de chance de contrair o vírus HIV.
A crítica de Moraes tem a ver com uma petição apresentada ao Supremo pela CPI. Os senadores solicitaram a quebra do sigilo dos perfis do governante do executivo federal. E também a suspensão das redes sociais após a propagação de informações mentirosas contra os imunizantes.
Aras pediu o arquivamento. Segundo o PGR, já havia tido uma investigação preliminar sobre o assunto. O ministro do STF disse que a ação “não se revela consonante com a ordem constitucional vigente”.
O ministro ainda falou que não basta apenas a “mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”. Porém, é necessária a supervisão judicial sobre o andamento do episódio. Com a apresentação de análises iniciais.
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O que Alexandre de Moraes escreveu?
“Uma vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime, cujo procedimento investigatório igualmente existe no âmbito do Ministério Público. Como é o presente caso, a PGR é convocada a exercer, a partir de então, o seu mister precípuo. Cabendo a essa Suprema Corte, por outro lado, a estrita obediência de seu dever jurídico consistente no indispensável controle das investigações. Especialmente para garantir que o procedimento tramite regularmente, com severa obediência aos direitos constitucionais dos envolvidos”, disse o ministro.
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