Foto: Evaristo Sá
O Auxílio Brasil será entregue sem fonte permanente de custeio. Nesta quinta (11), Paulo Guedes afirmou que estava tudo programado para que o benefício desse R$ 300, respeitando o teto de gastos. Os valores para o programa de benefício de renda seriam retirados de recursos das mudanças no Imposto de Renda (IR). Entretanto, segundo o ministro da Economia, os R$ 100 a mais dificultam a fonte.
“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara, não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, explicou Guedes.
A ideia era aprovar a taxação da distribuição de lucros e dividendos, que foi incluída na segunda fase da Reforma Tributária, que não avançou no Senado Federal.
“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio ‘vamos dar então 400’, já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, reclama Guedes.
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PEC dos Precatórios deve viabilizar Auxílio Brasil por enquanto
Por enquanto, a fonte de recursos deve ser viabilizada pela aprovação da PEC dos Precatórios. A proposta permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos. Com isso, serão liberados R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.
Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do valor para R$ 400.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara na noite nesta terça (9). O texto segue para análise do Senado Federal, que também precisa aprovar em dois turnos.
Ao mesmo tempo em que aparece como tábua de salvação de um governo fracassado a 10 meses da eleição, o Auxílio Brasil joga a pá de cal no mais bem-sucedido programa de transferência de renda já implementado, o Bolsa Família.
Mendigar ajuda a Bolsonaro
O Auxílio Brasil soa, assim, como um achaque contra a população mais pobre: já na fila do osso, os vulneráveis, na visão dos Bolsonaristas, terão de mendigar ajuda a partir de agora para não morrer de fome.
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