Bolsonaro exigiu do PL que Eduardo fosse candidato a governador, mas lei não permite

Atualizado em 15 de novembro de 2021 às 14:35
Eduardo Bolsonaro e o pai, Jair
Eduardo Bolsonaro e o pai, Jair. Foto: Sérgio Lima/AFP

A intriga de Jair Bolsonaro com Valdemar Costa Neto envolveu o nome de um de seus filhos. O cancelamento da filiação ao partido teve discussão e troca de xingamentos. Conforme apurou o DCM, o mandatário impôs ao partido que Eduardo seria candidato pela sigla em São Paulo.

A Constituição Federal, entretanto, não permite que o filho do presidente seja candidato a governador. “A jurisprudência permanece em vigor na Lei Complementar 64/90 e na Constituição Federal”, afirmou o jurista Hélio Silveira, especialista em lei eleitoral.

“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”, diz a lei.

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Bolsonaro disse publicamente que queria indicar candidato em SP

Na última quarta (10), Bolsonaro anunciou publicamente que estava com a filiação “99,9% certa”. Entretanto, impôs condição ao partido. “São Paulo tem mais de 30 milhões de eleitores. É o maior colégio eleitoral do Brasil. Se eu vier a disputar a reeleição, eu quero ter um candidato ao governo do estado em São Paulo, um candidato ao Senado e uma boa bancada de indicados”, afirmou.

O presidente dizia publicamente que queria que o candidato fosse Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura. Nos bastidores, entretanto, queria Eduardo na disputa.

Ele também quer emplacar no partido o ministro do Turismo, Gilson Machado, como candidato ao governo de Pernambuco.

 

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