Com suspensão de Orçamento Secreto, como ficam as emendas já reservadas?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Orçamento Secreto deixou bilhões de reais em emendas já empenhadas travadas. A dúvida é o que ocorre com os valores reservados que têm pendência de execução e pagamento.

Só em 2021, ao menos 269 emendas do relator-geral tiveram autorização para usar R$ 16,8 bilhões. Do total, R$ 7,2 bilhões já foram pagos. Em fase de empenho, há ainda R$ 9,2 bilhões, sem garantia de execução e pagamento.

As dúvidas são se essas emendas serão remanejadas por meio de projeto do Executivo ou se esse valor será devolvido à União sem pagamento.

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O que ocorre com as emendas reservadas no Orçamento Secreto?

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que a verba empenhada e não paga fica bloqueada. Ela, portanto, teria a necessidade de um projeto de lei do Executivo para remanejá-la das RP9 para outra fonte.

“O mais provável é isso: que o Executivo encaminhe projeto de lei fazendo um remanejamento de recurso. Existem certos critérios para remanejar. É o que deve acontecer. A transparência foi a maior vitória dessa decisão. Se o nome do parlamentar fica às claras, provoca um constrangimento. Enquanto o nome do parlamentar não aparecia, não tinha nenhum problema ele pedir R$ 200 milhões. Agora o jogo muda”, afirmou ao Metrópoles.

 

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