A cassação da chapa Bolsonaro-Mourão deve ser julgada nas próximas semanas pelo TSE. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão liberou o relatório nesta sexta (15). O texto é sobre as duas ações que investigam a contratação de serviço de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018.
O prazo para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar sobre o documento é de 48h. Depois disso, o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, é quem vai marcar o julgamento.
As duas ações foram protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros). E é pedida a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE usa as mesmas provas dos inquéritos que estão no STF.
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Chapa Bolsonaro-Mourão pode ser cassado pelo TSE
O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das Ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas investigam a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a última campanha para a presidência da República. O MPE elaborou uma petição de 55 páginas.
Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico. Com informações da CNN Brasil.
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.