O jurista Pedro Serrano, integrante do coletivo Prerrogativas, falou ao DCM, nesta terça-feira (15), que não concorda com a proibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili, imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele classificou a medida como “censura”. A pasta do governo Bolsonaro determinou que as plataformas que possuem os direitos de distribuição do filme suspendam sua exibição imediatamente, alegando a necessidade de “proteção à criança e ao adolescente consumerista”. A obra tem sido criticada por internautas por supostamente incentivar a pedofilia, por conta de uma cena em que um personagem adulto sugere que dois pré-adolescentes podem o masturbar.
Segundo Pedro Serrano, no entanto, a proibição não está de acordo com a Constituição Federal: “Essa é uma forma de censurar a obra artística, o que é inconstitucional, a meu ver. Além disso, (a proibição) é infundamentada porque não houve, no filme, nenhum estímulo à pedofilia ou à prática pedófila. Nada. É absolutamente inconsistente essa argumentação e essa imputação”, afirma.
Ainda de acordo com o jurista do Prerrogativas, o roteirista e ator do filme, Danilo Gentili, “tem direito de expor e exibir livremente o filme”. Questionado sobre a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) punir o Ministério pela suposta prática de censura, ele explica. “O correto é anular o ato. Essa proibição (deve) ser invalidada pelo judiciário, a partir de uma provocação dos produtores do filme”.
Assista abaixo ao trecho do filme que motiva a acusação de pedofilia:
Meu Deus! Pais e mães, fiquem atentos! Um filme com classificação de apenas 14 ANOS, normalizando que crianças toquem o pen1s do adulto.
Ô @netflix, que porcaria é essa!?
Ministra @DamaresAlves, veja isso!!! pic.twitter.com/1BT6SRrrOF
— Paulo Filippus (@paulofilippus) March 13, 2022
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Danilo Gentili não gostou da censura
De acordo com o site Metrópoles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública impôs uma multa ao filme de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão de proibição, tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O titular da pasta é o ministro Anderson Torres, que criticou Danilo Gentili nas redes sociais e afirmou que o filme tem “detalhes asquerosos”. Já o comediante, afirmou que a intenção do governo Bolsonaro é desviar o foco para o aumento dos combustíveis.