Fabio Coelho, CEO do Google no Brasil, afirmou que as decisões judiciais, especialmente as do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser cumpridas pelas plataformas que operam no Brasil. Ele afirma que as redes sociais possuem termos de uso, mas estão sujeitas ao arcabouço legal do país.
“Decisões judiciais de primeira instância podem ser discutidas, pode haver recursos, mas quando chega no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral, essas decisões têm que ser cumpridas, não se discute. Acho muito importante colocar isso em perspectiva porque a internet não é um espaço onde vale qualquer coisa”, afirmou Coelho durante o evento Web Summit Rio.
Ele ainda diz que o respeito às ordens judiciais é uma das políticas de combate à desinformação. “Algumas linhas não podem ser cruzadas não apenas pelas empresas, mas também pela sociedade. O exercício da cidadania pressupõe a liberdade de expressão, mas ela não inclui homofobia, racismo, crime de ódio e incitação à violência”, prosseguiu.
A declaração do CEO do Google ocorre em meio aos ataques de Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ameaças de não cumprir mais as decisões da Corte.
O bilionário chegou a dizer que “respeita” a legislação brasileira, mas que recusaria ordens para “infringir a lei”. “O X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atua. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”, escreveu o empresário.
Apesar das ameaças de Musk, o próprio escritório do X no Brasil contrariou o dono da plataforma e prometeu obedecer todas as ordens da Corte “integralmente”. A empresa ainda se comprometeu a enviar a Moraes “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.