Ao menos três municípios da região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, exigem que pais assinem um “termo de assentimento livre e esclarecido” autorizando a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Nota Técnica do Ministério da Saúde prevê necessidade do termo apenas em caso de crianças sem acompanhamento dos pais.
As cidades de Itaguaí, Nilópolis e Japeri tem obrigado que pais assinem o documento durante a vacinação das crianças. No termo também há um aviso sobre as reações adversas da vacina.
Uma moradora da cidade de Itaguaí afirmou que foi coagida a desistir de imunizar a filha. “Fui levada para uma sala com mais três pais e seus filhos, onde, a portas fechadas, a agente de saúde leu “trocentas” reações adversas que poderiam acontecer. A cereja do bolo foi quando uma mãe perguntou se ela vacinaria o filho e ela deixou implícito que não vacinaria o filho. Um terrorismo”.
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Defensoria pública pediu esclarecimentos sobre termo para vacinação de crianças
A Defensoria Pública da União enviou um ofício à prefeitura de Itaguaí pedindo esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do documento. Na cidade de Nilópolis, o mesmo caso aconteceu durante a tentativa dos pais em imunizar os filhos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que “A exigência do termo de autorização para vacinação de forma ampla, para todos os casos de vacinação de crianças, poderá causar empecilho à efetividade do plano de imunização dessa parcela da população, causando graves riscos à saúde pública coletiva”.
Já a defensoria do RJ disse que “A presença física do responsável é mais do que suficiente para demonstrar a concordância com a imunização, e a exigência de assinatura do termo pode dificultar o acesso delas à vacina”.
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