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Depois de Jair Bolsonaro (PL) assinar ato que perdoa crimes de Daniel Silveira (PTB) , o e ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos) provou, na noite desta quinta-feira (21) o STF . Na publicação ele trouxe o caso em que o Supremo não derrubou indulto.
“STF se recusou a derrubar o indulto natalino de Temer do fim de 2017 que perdoava 4/5 (isso mesmo, 80%) da pena dos corruptos. Defendemos que era inconstitucional, mas o STF disse que era poder discricionário do Presidente. E agora? Você acha que o STF será coerente?”, escreveu o procurador.
Esta postagem do pré-candidato a deputado federal, condenado a pagar indenização a Lula, serviu para atacar o STF e atiçou bolsonaristas em defesa de Daniel Silveira e da prática do indulto, concedida pelo presidente Jair Bolsonaro.
STF se recusou a derrubar o indulto natalino de Temer do fim de 2017 que perdoava 4/5 (isso mesmo, 80%) da pena dos corruptos. Defendemos que era inconstitucional, mas o STF disse que era poder discricionário do Presidente. E agora? Você acha que o STF será coerente?
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 22, 2022
Segundo ministros do STF e vários juristas , a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar. Além disso, eles afirmam que a graça, documento assinado por Bolsonaro, deve seguir uma série de critérios nos quais o caso Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.
Silveira foi condenado, na última quarta-feira (21), a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, além disso, seu mandato pode passar por cassação e inelegibilidade.