O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) finalmente aceitou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e compareceu na tarde de hoje (31) à Superintendência da Polícia Federal para colocar tornozeleira eletrônica.
Silveira chegou à PF faltando apenas dois minutos para as 15h, prazo estabelecido por Moraes , tendo ficado quase 10 minutos dentro do carro. O parlamentar chegou a passar a noite na Câmara dos Deputados para não acatar a ordem de Moraes.
Ontem (30), o ministro determinou multa diária de R$ 15 mil a Silveira e bloqueio de suas contas pelo Banco Central, pelo descumprimento da ordem judicial.
“A instalação do equipamento de monitoramento eletrônico no réu DANIEL SILVEIRA, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de hoje, 31/3/2022, as 15h00, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, diz o despacho.
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Julgamento de Daniel Silveira tem data marcada
O STF deve julgar a ação penal contra Silveira no dia 20 de abril. A decisão é do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O deputado é acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
Apesar de Luiz Fux decidir que a ação fosse pautada apenas em maio para que todos os ministros da Corte pudessem votar sobre o futuro do parlamentar, a recusa de Silveira em colocar a tornozeleira fez com que o presidente do STF antecipasse o julgamento.