Em um movimento para o governo Lula se aproximar do público religioso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e membros do Ministério da Fazenda chegaram a um entendimento com a bancada evangélica para a retomada do Ato Declaratório Interpretativo (ADI), que amplia a isenção fiscal sobre a remuneração de líderes de igrejas.
Esse acordo, noticiado pelo Globo, surge em meio à queda da popularidade do governo Lula entre os fiéis das denominações pentecostais.
Após o diálogo, o texto revisado será reeditado com mais detalhes para garantir que o benefício seja estendido a diversas “atividades vocacionais”. Isso significa que líderes religiosos ficarão isentos de impostos ao receberem remuneração por aulas dominicais ou cursos religiosos, além das pregações em cultos e missas, que já são isentas.
A expectativa é que a nova versão seja publicada nos próximos dias pela Receita Federal. Legalmente, as igrejas estão isentas de pagar impostos previdenciários sobre os salários dos religiosos, e a mudança na norma visa ampliar esse benefício para atividades extras dentro das instituições.
No entanto, os líderes religiosos ainda são obrigados a pagar impostos como qualquer outro cidadão, incluindo Imposto de Renda e impostos sobre o consumo.
Em janeiro, a Receita Federal suspendeu uma medida do governo anterior que desonerava a folha de pagamento das igrejas para serviços adicionais prestados por líderes religiosos, alegando falta de clareza se a ADI estendia o benefício fiscal a outros funcionários dos templos.
A nova versão do texto visa esclarecer que profissionais contratados para atividades administrativas, de limpeza ou advocatícias serão tributados. A proposta foi apresentada à Frente Parlamentar Evangélica para análise e aprovação final.
“Essa nova ADI é muito semelhante à anterior, mas esclarece que os benefícios se aplicam apenas aos vocacionados, não aos funcionários contratados. Aqueles com vínculo empregatício devem pagar os impostos habituais”, disse o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Durante as negociações, o governo solicitou à bancada evangélica que limitasse os salários isentos. A proposta é que quem recebe acima de 70% do salário de um ministro do STF seja tributado. Isso significaria que salários acima de R$ 27 mil seriam tributados.
O governo considera essa limitação crucial para evitar que líderes religiosos com altas remunerações sejam isentos de impostos. Crivella enfatizou que essa medida entraria em vigor no próximo ano, com a aprovação do projeto de lei.
Além disso, o governo planeja facilitar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os benefícios fiscais das igrejas, podendo ser votada na próxima semana pela Câmara.