O Ministério da Defesa deu sinal verde para a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, apesar da resistência das Forças Armadas. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Uma das principais responsabilidades dessa comissão é emitir pareceres relativos a indenizações concedidas às famílias das vítimas e coordenar esforços para localizar os restos mortais daqueles que desapareceram durante o regime militar.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um rascunho de decreto em março para recriar o grupo, mas ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a data de implementação.
Em um encontro com jornalistas em abril, Lula declarou que é fundamental “saber exatamente o que o decreto prevê” e que sua assinatura dependerá da consistência do texto.
O Ministério dos Direitos Humanos, sob a liderança do Ministro Silvio Almeida, planejou oficializar o retorno da comissão nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, que marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.
Seguindo o plano elaborado pela pasta, esse dia também marcaria a posse dos sete membros da comissão, que incluirá representantes do Ministério Público, da sociedade civil e do próprio Ministério da Defesa.
O Ministério da Justiça emitiu um parecer favorável e o enviou para o Ministério dos Direitos Humanos no início deste mês. Até a tarde desta terça-feira, a pasta de Almeida ainda não havia recebido oficialmente o parecer da Defesa, o que tem atrasado a instalação do grupo.
O Ministério da Defesa, no entanto, informou na noite passada que o parecer “está pronto” e que a análise do mérito “demonstrou que não há impedimentos legais para a reativação do grupo”.
Apesar disso, o retorno da comissão é motivo de preocupação para o Ministro da Defesa, José Múcio, que tem trabalhado para melhorar as relações entre o governo Lula e as Forças Armadas. Ele avalia de maneira reservada que a reinstalação da comissão pode gerar tensões com o setor militar.
A maior resistência não se encontra exatamente no Ministério da Defesa, mas sim nas Forças Armadas, especialmente no Exército. Os militares temem que a recriação da comissão possa prejudicar ainda mais sua imagem, que já sofreu abalos após a conclusão da CPI do 8 de Janeiro.
O relatório final dessa CPI recomendou o indiciamento de oito generais e dois ex-comandantes por suposto envolvimento nos eventos que culminaram na invasão e depredação da sede dos três poderes.
O reexame dos eventos da ditadura tende a causar desconforto entre as Forças Armadas. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade provocou agitação e mal-estar entre a petista e as Forças Armadas.
Esse documento listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos em decorrência do regime militar, atribuindo a responsabilidade por torturas e assassinatos a 377 pessoas, incluindo todos os presidentes militares do regime, de Castello Branco a João Figueiredo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que interferiu na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante seu mandato, substituindo quatro dos sete membros, encerrou o grupo em dezembro do ano passado, apenas 15 dias antes do término de seu governo.
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