A advogada Liliane Mayre Fontenele, vice-presidente da comissão de Direito Imobiliário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Itajaí-SC, que ficou conhecida em sua região como “Doutora Pix”, por usar sua própria conta bancária para o financiamento da caravana de manifestantes golpistas que foram de Santa catarina a Brasília no último dia 8, é alvo de representação disciplinar na OAB-SC, protocolada na última quinta-feira (26).
A entidade representativa dos advogados, agora, deverá instaurar um relator para o processo disciplinar contra Fontenele, que pode levar à sua expulsão da Ordem e a perda do direito de advogar no país.
A base factual da representação se assenta nos atos cometidos pela advogada desde a derrota de seu candidato nas eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro (PL).
A representada é líder dos atos antidemocráticos que iniciaram após o fim do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, sendo organizadora, instigadora e financiadora do acampamento que foi fixado na frente da sede da Marinha do Brasil de Itajaí.
Conforme aponta a representação, assinada pelo advogado Marcelo Saccardo Branco, o objetivo de tal acampamento e demais mobilizações lideradas pela representada era “forçar uma ruptura institucional, através de intervenção militar armada, com o impedimento da posse do Presidente Eleito, ou sua remoção do cargo após sua posse já ter ocorrido.”
Tais atos são condutas tipificadas pelo Código Penal, nos arts. 286 (incitação ao crime), 287 (apologia de crime ou criminoso), 288 (associação criminosa) e 288-A (constituição de milícia privada), Art. 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (Golpe de Estado) do Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e no art. 2º da Lei nacional n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 (organização criminosa).
Diz (e mostra) a representação:
A atuação da representada extrapolou os limites do município de Itajaí, pois a mesma organizava manifestações de cunho golpistas também em níveis estadual e nacional. A representada inclusive arrecadava dinheiro para a manutenção dos atos antidemocráticos através de sua chave PIX pessoal:
Dias após o espetáculo criminoso de vandalismo nas sedes dos três poderes da República em Brasília, a advogada passou a dizer, em suas redes, que os invasores dos prédios públicos eram infiltrados da esquerda que estavam ali para sabotar uma manifestação pacífica dos bolsonaristas.
A advogada, porém, não teve o cuidado de apagar seus tuítes anteriores ao dia 8, em que ela já previa a invasão dos prédios da República, no exato dia em que seus aliados foram nos ônibus contratados por ela até Brasília.
Abaixo, tuíte da “Dra. Pix” do dia 30 de dezembro de 2022, em que ela mostra toda a sua contrariedade às eleições democráticas, anunciando um golpe militar que estaria por vir.
Nao acabou! ?? SELVA!!!
— Liliane Fontenele (@fonfontenele) December 30, 2022
Após os atos terroristas que ajudou a organizar, a advogada segui contando mentiras em suas redes, como em um post em que afirma que a Polícia Federal está escondendo mortes ocorridas no local onde foram reunidos os mais de mil golpistas presos após os atos de vandalismo em Brasília. Escreveu a advogada:
Marquem todas as redes nas suas publicações. A Palhacia (sic) Federal está mentindo que não houve mortes. Sabemos pelos presos que houveram (sic) e mais de uma. Lógico que não admitirao (sic) o tribunal de exceção instalado. E por óbvio querem culpar inocentes no lugar daqueles que quebraram e já foram soltos. Vamos subir a #que vocês já sabem… Coloquei nos stories…
Além dos supostos crimes cometidos contra a democracia – que, aliás, constam em notícia-crime enviada ao Ministério Público de Santa Catarina -, Fontenele incorreu em infrações previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, a saber:
ART 34. Constitui infração disciplinar:
XXV – manter conduta incompatível com a advocacia;
XXVII – tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia;
XXVIII – praticar crime infamante;
De fato, “crime infamante” é o que mais praticou a “Dra Pix” nos últimos meses, principalmente contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No final do mês passado, ela interpelou o ministro Luís Roberto Barroso em um avião, gravou e publicou em seu Twitter. Veja abaixo este vídeo e outros tuítes de Fontenele se referindo aos juízes da suprema corte brasileira.
Com todo respeito, perdeu mané! pic.twitter.com/39Pbm50do0
— Liliane Fontenele (@fonfontenele) December 20, 2022
Brasil, único país em que IMBECIS conseguem chegar às Supremas Cortes.
— Liliane Fontenele (@fonfontenele) May 15, 2022
Tudo que é contra o ?ele manda prender… se isso não é ditadura, censura e autoritarismo eu não sei de nada… https://t.co/pY78nB3AzM
— Liliane Fontenele (@fonfontenele) December 26, 2022
Por fim, uma curiosidade: ao mesmo tempo em que se apresenta como uma advogada conservadora, cristã e defensora da família tradicional, Liliane Fontenele é fã do chamado “funk proibidão”. Em sua conta no Tik Tok, a causídica publica uma série de vídeos em que dança e canta músicas com letras e títulos sugestivos, como no exemplo abaixo, em que dança e requebra ao som de “Sentadão”, de
Pedro Sampaio, Felipe Original, JS o Mão de Ouro.