Entenda como fica a questão Marco Temporal com o embate entre Senado e STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado adotaram nesta quarta-feira (27) abordagens divergentes em relação ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O STF, que já rejeitou tese por 9 votos a 2, iniciou discussões sobre como aplicar as regras de demarcação de terras indígenas com base nesse entendimento.

Por outro lado, o Senado aprovou o projeto de Lei sobre o tema por 43 votos contra 21 após pressão da bancada ruralista e dos oposicionistas.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, chamou a votação de “perda de tempo”, uma vez que Corte já decretou a inconstitucionalidade da tese.

STF x Senado

O STF tem o poder de determinar o que é ou não constitucional. O julgamento avaliou um caso específico, a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ em Santa Catarina, mas estabeleceu que esse entendimento deve ser aplicado a todos os casos de demarcação.

O Congresso, por sua vez, tem a prerrogativa de aprovar leis. No Senado, há otimismo quanto à aprovação da iniciativa como lei, mas senadores acreditam que mesmo se aprovado, o tema pode ser contestado judicialmente, dada a posição do STF sobre a tese.

Alguns parlamentares consideram que incluir a tese na Constituição por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia encerrar as disputas legais. Já foi apresentada uma PEC nesse sentido no Senado, na mesma data em que o STF decidiu pela inconstitucionalidade da tese.

De qualquer forma, o projeto aprovado pelo Senado segue para a sanção do presidente Lula, que poderá vetar com o fundamento jurídico da decisão da Suprema Corte.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link