Advogado de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha será nomeado para secretaria; Saiba qual
O advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, deixou a causa. Ele está assumindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, razão pela qual teve que se desligar do escritório do qual é sócio.
À frente do novo cargo, com ajuda do governo, que é responsável pela política nacional do consumo, ele atuará, segundo pessoas próximas, contra a exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19, o passaporte vacinal. O objetivo é organizar uma ofensiva judicial. A informação é da reportagem de Chico Otávio no jornal O Globo.
Roca, de acordo com interlocutores, quer esclarecer se a Senacon tem legitimidade para ajuizar diretamente ações civis públicas, como seria o caso do passaporte vacinal, ou se precisa contar com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).
Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ano passado, assegurou autonomia às instituições – incluindo repartições federais – para deliberar sobre a obrigatoriedade do passaporte para acesso às suas dependências. Ir contra a medida será o desafio da nova gestão da secretaria.
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Por que o advogado de Flávio Bolsonaro parou lá?
Pesaram a favor da escolha do advogado as recentes vitórias da equipe de defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância da Justiça fluminense, no caso das rachadinhas, decisão que leva a investigação a praticamente começar do zero.
A equipe de defesa de Flávio Bolsonaro é composta, além de Rodrigo, pela irmão do advogado, Luciana Pires, e por sua sócia, Juliana Bierrenbach.
Roca teve, em 2013, uma rápida passagem pela presidência do Procon-RJ. A Senacon congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de Defesa do Consumidor e organizações civis em ações e outras agendas da área de defesa do consumidor.
O que termina primeiro?
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