Enquanto Bolsonaro manda população comprar fuzil, Aras vai ao STF para desarmar promotores
O PGR parece que vai desobedecer o desejo de Bolsonaro. Augusto Aras entrou no STF com um pacote de ações diretas de inconstitucionalidade contra leis complementares de nove estados. Elas concedem porte de armas a membros do MP estadual, o que vai na contramão do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o PGR, conceder porte de arma baseado nestas ações violam “a competência legislativa privativa e material exclusiva da União”. E completou: “sobretudo por admitir, nos limites territoriais da unidade federativa, hipótese de isenção de figura penal típica”.
Aras ainda argumenta que o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento. “Ao entender que porte de arma de fogo é temática afeta à segurança nacional e, com base no princípio da predominância do interesse, declarar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria”, explicou o PGR.
O caso será relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski em Mato Grosso e Maranhão. Gilmar Mendes ficará com Roraima e Piauí. Barroso cuidará de Tocantins e Mato Grosso do Sul. Cármem Lúcia vai ficar com Ceará. Fachin irá analisar a situação de Sergipe e Dias Toffoli do Espírito Santo.
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Aras e Bolsonaro
Bolsonaro mandou a população comprar fuzil e ainda zombou do brasileiro que quer ter feijão na mesa. Enquanto o presidente tem esse tipo de comportamento, Aras vai ao STF para desarmar promotores.
Vale destacar que o PGR é acusado de proteger o governante brasileiro. Claro que ele nega e costuma fazer justificativas que não são muito convincentes. Recentemente, Augusto foi reconduzido para o mesmo cargo que ocupa hoje.