Aras perde apoio e procuradores soltam manifesto reclamando de PGR
Nesta sexta-feira (01), 40 procuradores afirmaram o fim do apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A diretoria e o Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República divulgaram um manifesto em que contestam a forma de escolha dos cargos de chefia no Ministério Público Federal.
Os procuradores decidiram divulgar a posição contrária à nomeação direta, sem obedecer critérios objetivos e democráticos. Pretendem ainda tratar do assunto diretamente com Aras, em audiência a ser requerida.
O problema foi a nomeação, por portaria desta quarta-feira (29), dos chefes da Procuradoria da República no Estado do Maranhão e da Procuradoria da República no Distrito Federal, além do procurador eleitoral de Pernambuco.
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O que diz o manifesto
No manifesto, os procuradores ressaltam; “a falta de motivação para os atos administrativos praticados pelo Procurador-Geral da República implica lesão clara ao princípio da impessoalidade, norte das autoridades públicas brasileiras, pois impossibilita o controle institucional, associativo e social da Administração Pública”.
Desde 2003, os chefes das Procuradorias Regionais da República, das Procuradorias da República nos Estados, dos Procuradores Regionais Eleitorais e dos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão passaram a ser escolhidos por meio de eleição entre os colegas. A regra foi estabelecida na gestão de Cláudio Fonteles na PGR, por meio de uma portaria que disciplina a forma de escolha de cargos de chefia no Ministério Público Federal.