Aras responde o que fará com relatório da CPI: “Nada ficará na PGR”
O PGR, Augusto Aras, afirmou em entrevista à GloboNews que pretende encaminhar ao STF relatório e as provas da CPI da Covid. O programa vai ao ar às 23h30 desta terça-feira (23).
“Eu pretendo compartilhar todo esse material com o Supremo Tribunal Federal. Nada do que o Senado, nada do que a CPI do Senado – que já foi extinta, é bom que se diga, ela não existe mais. Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR, tudo será remetido para a Suprema Corte”, disse Aras.
O chefe da PGR afirmou ainda que o material será compartilhado “para que a Suprema Corte também exerça o papel ou a função relevante de controle de legalidade”.
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Provas são submetidas à reserva de jurisdição, diz Aras
“Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O MP não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, declarou Aras.
“Nós preservamos até aqui todas as questões de legalidade. E uma delas é ter o Supremo Tribunal Federal acompanhando todas as investigações, especialmente no que toca ao exame e à análise da reserva de jurisdição”, seguiu.
A reserva de jurisdição é um princípio do direito que afirma que atos específicos só podem ser determinados por um juiz.
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