“Gravidade tão grande”, diz Augusto Botelho sobre delação de Barusco manipulada por Deltan
O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho foi às redes sociais, neste sábado (16), comentar sobre delação de Barusco manipulada por Deltan Dallagnol, revelada pelo DCM.
Os procuradores da extinta força-tarefa Operação Lava Jato, do MPF-PR, propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco, no início do ano de 2015. O objetivo era incluir o Partido dos Trabalhadores entre as figuras delatadas, com a intenção manifesta de atingir fins políticos e “derrubar a República”.
Botelho reproduz fala de Dallagnol: “Pensando aqui, tem o custo político de atacar o PP e não PT”. Segundo ele, “Isso é de uma gravidade tão grande, mas tão grande”.
“E já tem gente usando o Deltan de garoto propaganda contra a PEC 5”, concluiu.
Confira abaixo:
“Pensando aqui, tem o custo político de atacar o PP e não PT”
Isso é de uma gravidade tão grande, mas tão grande.
(e já tem gente usando o Deltan de garoto propaganda contra a PEC 5) https://t.co/KNB53jomMN
— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) October 16, 2021
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Prática ilegal
A prática dos procuradores de Curitiba é ilegal. A norma brasileira que regulamenta e deu origem ao instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) veda expressamente que as autoridades constituídas sugiram versões, solicitem inclusões ou firam de qualquer modo a iniciativa do próprio delator sobre o que pretende levar a conhecimento dos órgãos de investigação e controle.
Vale dizer: não é permitido que se construam delações customizadas por promotores ou procuradores, ao gosto de seus estrategemas processuais ou, no caso específico, políticos.
É o que estabelece o artigo 4º da lei citada, que versa sobre as regras que devem ser observadas pelo juiz de Direito ao homologar um acordo de delação.