Após dizer que CPI não iria ‘encontrar nada’, Ricardo Barros tenta barrar quebra de sigilo
Ricardo Barros não gostou de ter seu sigilo quebrado.
LEIA MAIS:
1 – Lula come centrão pelas beiradas. Por Helena Chagas
Barros quer reverter decisão
Deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barros tenta anular a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático decretada pela CPI da Covid.
Defesa de Barros usa dois argumentos: afirma que a comissão parlamentar não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal e defende que a medida não foi devidamente fundamentada. “É evidente que o poder de investigação da CPI previsto na Constituição Federal está limitado pela própria previsão de prerrogativa de foro”, diz um trecho do pedido. “Não há dúvidas de que a ausência de previsão de quebras de sigilo ou outras diligências constritivas em relação à membros do Congresso Nacional são vedadas pelo ordenamento pátrio”, seguem os advogados.
Requerimento para quebrar o sigilo de Ricardo Barros foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado por maioria na comissão. O pedido foi motivado pelas acusações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, de corrupção no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. Eles afirmam que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição do imunizante a um ‘rolo’ do líder do governo na Câmara.
Com informações do Estado de S.Paulo.