Bolsonaro assina Lei para aumentar Bolsa Família com dinheiro que Governo ainda não tem; Entenda

O presidente Bolsonaro sancionou nesta terça (5) lei que autoriza aumento do Bolsa Família, intitulado de Auxílio Brasil. A mudança vai ligar o programa a reforma do Imposto de Renda, que ainda está sendo debatido no Senado. Especialistas apontam que isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal atitude não tem sido muito bem vista por especialistas. Na visão deles, a mudança na lei é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a legislação, novas despesas só podem ser feitas com alguma compensação. Tanto para cortar gastos quanto para aumentar receitas.

Só que Bolsonaro e Guedes não viram espaço fiscal para pagar o novo Bolsa Família. O presidente defende que o pagamento pule de R$ 190 para R$ 300. É mais uma tentativa dele para aumentar sua popularidade. Hoje, tem perdido em todas as pesquisas para o ex-presidente Lula.

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Bolsonaro fere a responsabilidade fiscal

Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, falou com O Globo. “Além de ser inconstitucional, vai piorar o quadro fiscal. O governo vai perdendo credibilidade com essas jogadas. Não pode sinalizar uma coisa como a última bolacha do pacote e não é isso. É preciso respeitar as regras fiscais e pagar a conta de maneira adequada”.

Já o Governo Federal diz que o projeto não vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque a criação de receitas entrará em vigor quando tiver o aumento de gastos. Porém, especialistas dizem que o projeto de IR não indica fonte de recursos para o Auxílio Brasil.