Bolsonaro explica MP que libera fake news na web: “Empresas não podem ter o poder absoluto”
O governo Bolsonaro mandou esclarecimentos sobre a MP que libera as fake news na web. As explicações foram feitas após determinação da ministra do STF Rosa Weber. A medida foi publicada no dia 6 de setembro, bem na época que houve forte mobilização bolsonarista para o feriado do dia 7.
A AGU foi quem produziu os documentos enviados ao Supremo Tribunal. A ministra tinha dado dois dias para o governo se manifestar sobre duas ações. Elas foram apresentadas por (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania).
As legendas e o parlamentar apontam que a MP é inconstitucional, pois favorece propagação de fake news. Além, é claro, do discurso de ódio. O governo rebateu os pontos e defendeu a permanência da medida provisória. A alegação é que o projeto defende a liberdade de expressão.
“Evitar que os provedores façam uma seleção dos conteúdos postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princípio da Liberdade de Expressão”, diz trecho da defesa da AGU. “A livre iniciativa não afasta a regulação do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras”, acrescenta.
“As empresas que controlam as grandes redes sociais não podem ter o poder absoluto para definir livremente o que os cidadãos podem ou não dizer no ambiente virtual. Sob pena de excluir do debate público diferentes formas de pensar. Ademais, as big techs não podem impor à sociedade as linhas de pensamento que mais lhe interessam”, completou.
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MP de Bolsonaro que libera fake news deve ser devolvida pelo Senado
Apesar do governo defender a MP, o Senado deve devolver a medida. Rodrigo Pacheco já confirmou para interlocutores que entregará o texto. Há muita insatisfação dos parlamentares com a medida, conforme revelou o DCM.