Insistente, Bolsonaro manda ao Congresso projeto parecido com a MP das fake news
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta parecida com a MP que liberava fake news na web. A antiga medida foi devolvida pelo Senado na semana passada. Desta vez, o chefe do executivo enviou o texto como projeto de lei. Ou seja, não tem efeito imediato e só vai valer se receber a aprovação dos parlamentares.
A MP tinha sido rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Na sequência, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida provisória por decisão liminar.
Agora a nova tentativa de limitar as retiradas de conteúdo das redes sociais foi anunciada neste domingo (19). A informação foi dada pela Comunicação Social da Presidência da República.
O governo diz que o projeto quer garantir os direitos dos brasileiros nas redes sociais. “As provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários”, relatou.
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MP das fake news foi devolvida
A MP das fake news foi devolvida na última terça-feira (14). Pacheco não fez comentários sobre o assunto. Ele apenas leu um ato jurídico. O documento disse que a PM promovia “alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet”. E gerava “considerável insegurança jurídica”.
Ele também declarou que o assunto tratado na MP é debatido no projeto de lei sobre fake news, que recebeu a aprovação do Senado em 2020. Atualmente, está em tramitação na Câmara.