Bolsonaro recorre ao STF para se desobrigar de combater a fome no país
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo Bolsonaro não seja obrigado a combater a fome. Em peça apresentada à Corte, o órgão pede que o Executivo não tenha que adotar uma série de políticas públicas. Entre elas a volta do auxílio emergencial de R$ 600.
Ação que objetiva obrigar o governo a combater a insegurança alimentar foi protocolada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O documento foi entregue em setembro e pede uma contenção da atual crise. São 19,1 milhões de brasileiros passando fome.
A AGU, na defesa, diz que o governo já faz trabalhos na área, como a reformulação do Bolsa Família. Também cita “limitações orçamentárias”.
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OAB pediu que governo Bolsonaro aplique R$ 1 bilhão em programa de compra de alimentos
A organização pediu ao STF que o governo Bolsonaro seja obrigado a pagar o auxílio emergencial, de R$ 600, e que aplique R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos. Na petição, o presidente da instituição argumenta que “a atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade”.
Para a ação, o governo viola a Constituição ao não garantir a dignidade da pessoa humana, o direito à alimentação e a redução das desigualdades. Argumenta que o Judiciário deve intervir na questão e diz que a medida “não representa ofensa ao princípio da separação dos Poderes” e objetiva “ajustes corretivos”.