“A régua do direito não muda”, diz Bruno Dantas em indireta a Moro
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, usou o Twitter neste sábado, 5, para mandar uma indireta a Sergio Moro.
Afirmou em seu perfil, usando uma expressão em latim (ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio), que a régua do direito “não muda de uma hora para a outra”, e que aquilo que foi aplicado no passado recente precisa ser aplicado “no futuro breve”.
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O procurador fez o comentário após ser informado de que Moro, que tirou Lula da eleição em 2018 para favorecer Bolsonaro, além de ter quebrado empresas e gerados milhões de desempregos, moverá ação de indenização por danos morais contra o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU.
Furtado pediu a Dantas que determine a indisponibilidade de bens de Moro, por suposta sonegação de de impostos em pagamentos da consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.
O Direito é produto da cultura e da história (Recasens Siches). Sua régua, assim como a das garantias fundamentais, não muda de uma hora para a outra. A régua aplicada no passado recente precisa ser aplicada no futuro breve, afinal ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio.
— Bruno Dantas (@DantasBruno) February 5, 2022
Moro se manifesta
Antes, Moro já havia encaminhado nota à Imprensa tratando do assunto. Leia a íntegra abaixo.
“O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estado.
CONFLITO DE INTERESSE
A relação de Moro com a Alvarez & Marsal entrou na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto conflito de interesses do ex-juiz. Ao deixar o governo Bolsonaro, Moro foi contratado em dezembro de 2020 pela consultoria, que atua em processos de recuperação fiscal de empreiteiras atingidas pela Lava Jato.
A empresa recebeu R$ 42,5 milhões de diversos alvos da operação. Deste total, a Alvarez & Marsal recebia mensalmente:
R$ 1 milhão da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial);
R$ 150 mil da Galvão Engenharia;
R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC);
R$ 97.000 da OAS.
Moro diz que atuou em um ramo da Alvarez responsável por ajudar empresas a criar políticas de combate à corrupção e não lidou com processos relacionados a alvos da Lava Jato. Em live realizada na 6ª feira passada (28.jan), o ex-ministro disse que recebeu US$ 45.000 (cerca de R$ 240 mil) por mês durante o período que atuou na consultoria.
Em comunicado, a Alvarez & Marsal afirmou que Moro atuou no braço de disputas e investigações junto a um time de consultores externos formados por ex-agentes do FBI, ex-promotores e ex-funcionários de departamentos de Justiça.
“Seu contrato foi expresso em impedi-lo de atuar direta ou indiretamente no atendimento a clientes que tivessem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato ou empresas investigadas por ele ao longo de sua carreira como juiz ou ministro, estando totalmente delimitado a atuar dentro do seu escopo de trabalho em disputas e investigações. O contrato possui ainda uma cláusula de confidencialidade, que não permite sua divulgação sem o consentimento da outra parte”, diz a Alvares & Marsal.
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