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Câmara aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda

A proposta trará uma diminuição da tributação sobre o capital produtivo, mas não resultará em perdas de arrecadação para Estados e municípios (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Nesta quarta (01), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos.

O plenátrio contou com 398 votos a favor e 77 contrários. Falta ainda a análise de 26 destaques pelos deputados antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal.

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O que diz o texto

O texto prevê que todas as pessoas físicas possam fazer declaração simplificada, no entanto, será limitado a R$ 10.563 de abatimento – hoje é de R$ 16.754,34 – e a isenção de pessoa física fica em R$ 2.500.

Pelo texto aprovado, a tributação de lucros e dividendos se mantém nos 20% inicialmente propostos.

A proposta atualiza a tabela do Imposto de Renda, que não muda desde 2015.

O Imposto de Renda é arrecadado pela Receita Federal e distribuído para União, estados e municípios. Por isso, uma redução da carga tributária pode reduzir os repasses para governos regionais.

Todas as mudanças, se aprovadas também pelo Senado, terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.