Carlos Bolsonaro cometeu peculato, aponta Ministério Público
O MP-RJ disse à Justiça ter achado “indícios suficientes” de desvio de dinheiro público no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara do Rio. A prática é chamada de peculato. O crime teria ocorrido através da nomeação de funcionários “fantasmas”. Tudo isso aconteceu entre 2001 e 2019, segundo o Ministério Público.
O MP pediu as quebras de sigilo bancário e fiscal de Carluxo e de mais de 20 ex-funcionários. E as informações encontradas na investigação é que houve manutenção por anos de assessores que não trabalhavam. Segundo o jornal O Globo, isso pode ser considerado desvio e apropriação indevida de recursos públicos.
Mais cedo, o DCM havia noticiado que a 3ª PIP investiga a existência da prática de rachadinha. Além de entrega ilegal de salários de funcionários. Tudo isso apenas no gabinete de Carlos.
Assessores de Carlos e Flávio tinham assessores com empregos privados em seus gabinetes. Segundo o Ministério Público, eles mantinham ocupações incompatíveis com os cargos públicos.
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Caso dos assessores da família Bolsonaro é vedado
Os regimentos internos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa proíbem acumular empregos públicos e privados. É vedada a manutenção de outros empregos quando há nomeação para cargo público.
As apurações do MP deixam clara a incompatibilidade das jornadas de trabalho. No Legislativo carioca, são exigidas 40 horas semanais.