CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário no Senado
REUTERS/Paulo Whitaker
Nesta terça (30), a CCJ do Senado aprovou , por 16 votos a 10, a PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento público de 2022. Eram necessários 14 votos favoráveis para a aprovação na comissão.
Agora, a PEC será apreciada pelo plenário da Casa, onde será votada em dois turnos e precisa do aval de três quintos dos parlamentares. Como o texto foi modificado pelos senadores, depois disso ele ainda deve passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de ir à promulgação.
A PEC é a principal aposta do governo Bolsonaro para bancar o Auxílio Brasil. A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Com informações do G1.
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Quando a PEC dos Precatórios vai ao plenário?
Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute a proposta em plenário ainda nesta terça. Até a última atualização desta reportagem, não havia definição sobre a data.
O senador acatou algumas emendas apresentadas por parlamentares em seu parecer sobre a proposta, para aumentar a chance de aprovação do texto.
A principal alteração é a retirada do Fundef do teto de gastos — limite constitucional para os gastos anuais do governo. Essas dívidas judiciais com os estados chegam a cerca de R$ 16 bilhões. Pela PEC, 40% desse montante terá de ser pago no primeiro ano.
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