CCJ da Câmara adia votação da proposta de reforma da Previdência

Publicado em 15 abril, 2019 9:43 pm
Deputados reunidos no plenário da CCJ (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Da ConJur:

A votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi adiada para o dia 22 de abril. Mais cedo, a Comissão decidiu inverter a pauta e analisar a PEC do orçamento antes da reforma da Previdência.

O relator da reforma, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou na semana passada parecer favorável. Na CCJ, os deputados analisam se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. O mérito da medida, porém, só será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada.

Em um relatório de 55 páginas, o parlamentar afirmou que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais e separação dos Poderes.

“Recomendo a admissibilidade da proposta sem alterações, ou seja, da mesma forma como foi enviada pelo governo ao Congresso. Possíveis mudanças ficarão a cargo da comissão especial – próxima parada da reforma se aprovada pela CCJ – e do plenário da Câmara”, disse.