Condenação à pena de morte é anulada nos EUA porque um dos promotores era auxiliar do juiz
Uma condenação à pena de morte foi anulada nos Estados Unidos porque um dos promotores também era auxiliar do juiz. Segundo a decisão, o promotor Weldon Ralph Petty prestava serviços remunerados ao juiz John Hyde e a alguns de seus colegas no fórum do Condado de Midland, no Texas, justamente na época em que integrou a equipe de promotores que processaram o réu Clinton Lee Young por homicídio.
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“Petty participou ativamente da equipe de acusação. Basicamente, ele atuou como assessor jurídico da equipe que estava processando o réu e, provavelmente, escreveu todas as petições do caso. Ele também apareceu no fórum diversas vezes, durante os procedimentos do julgamento, para fazer alegações sobre questões jurídicas particulares”, diz a decisão que anula a condenação.
A principal função de Petty no fórum era auxiliar os juízes a responder a pedidos de habeas corpus. Ele examinava os pedidos, fazia pesquisas de fatos e de legislação, apresentava recomendações e propunha ordens judiciais aos juízes.
A decisão diz que “a má conduta do juiz e do promotor, na forma de um relacionamento de emprego não revelado entre o juiz que presidiu o julgamento e o promotor que atuou no julgamento, deslegitimou todo o procedimento, desde o começo. Consequentemente, pouca confiança pode ser colocada na justeza dos procedimentos ou no resultado do julgamento do réu”.
“Foi negado ao réu os direitos do devido processo a um juiz imparcial e a um julgamento justo”, concluiu a decisão.
Com informações do Consultor Jurídico