VÍDEO: Contra Bolsonaro, Congresso garante absorventes para mais mulheres

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes. Na prática, todas as alunas de baixa renda e mulheres presidiárias, entre outras, passam a ser beneficiadas pelo programa. O Congresso decidiu que todos os trechos vetados serão incorporados à lei.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado alguns itens do projeto de lei quando sancionou, em outubro passado, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, medida que foi bastante criticada à época.

Nessa semana, Bolsonaro confundiu a opinião pública ao anunciar, no Dia Internacional da Mulher, um decreto que previa justamente a distribuição gratuita de absorventes. O espanto se deu, principalmente, em razão de o presidente propor um decreto contendo parte do texto que ele mesmo havia vetado.

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Para Tabata Amaral, decreto de Bolsonaro é vazio

Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), no entanto, o decreto anunciado por Bolsonaro no Dia Internacional da Mulher é esvaziado, pois não fala de recursos, fonte de financiamento nem prazo de implementação. Além disso, o texto não previa a distribuição gratuita para presidiárias, por exemplo. 

“Já o projeto de lei mapeia de onde virão os recurso para o programa e dá o prazo de 120 dias para implementá-lo. O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, previa que as despesas viriam de recursos destinados ao SUS para a atenção primária à saúde”, disse.

Na Câmara dos Deputados, houve 426 votos contra o veto; e no Senado, 64 votos. A favor do veto, opinaram 25 deputados e 1 senador. O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado em agosto do ano passado pela Câmara e em setembro pelo Senado.

Na sessão de hoje do Congresso, a deputada afirmou que a bancada feminina se empenhou em unir todos os parlamentares em defesa da proposta. “Conseguimos transformar essa questão em uma causa do Brasil, que mostrou para a sociedade o que tantas meninas e mulheres passam todos os dias e que necessita de uma política pública”, disse a autora.

Com a derrubada do veto pelo Congresso, outro ponto que será incorporado à lei concede preferência de aquisição aos absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis.

Entenda algumas mudanças

Quanto aos absorventes a serem distribuídos às presidiárias, deverão ser usados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A justificativa do governo, ao vetar esse dispositivo, era que a lei de criação do Funpen (Lei Complementar 79/94) “não elenca o objeto do programa no rol de aplicação de recursos do fundo”.

Com a mesma justificativa, havia sido vetado ainda artigo que prevê a inclusão de absorvente higiênico feminino como item essencial de cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Nesse caso, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.

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