Damares tem 10 dias para explicar ‘disque-denúncia’ a antivacinas; entenda

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão ligado à PGR (Procuradoria-Geral da República), cobrou da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, uma explicação sobre um “disque-denúncia” para pessoas antivacina.

O ministério comandado pela pastora quer disponibilizar o Disque 100 para denúncias de cidadãos que não querem se imunizar contra a Covid-19.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, assinou um ofício na noite desta segunda-feira (31) em que considera “digna de preocupação” a conduta da pasta no sentido de atacar o passaporte vacinal. A informação é da Folha.

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Ontem, foi divulgada uma nota técnica contra a apresentação compulsória do comprovante de vacinação e a obrigatoriedade da imunização de crianças contra a doença.

O comunicado foi obtido pela Folha de São Paulo. Nele, a pasta disponibiliza o canal para que as pessoas não vacinadas possam fazer queixas por “discriminação”.

A nota é assinada por três secretários e um diretor do ministério e foi finalizada no dia 19 de janeiro, tendo comunicado outras pastas no dia 21.

O Disque 100 é o principal instrumento do governo federal para recebimento de denúncias.

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