Relatório denuncia Brasil na OCDE por “ingerência” do governo
A Transparência Internacional (TI), que vem divulgando relatórios sobre os retrocessos no combate à corrupção no atual governo, denunciou o Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O motivo principal seriam os esforços de Bolsonaro em interferir em órgãos de combate à corrupção e controle ambiental.
O relatório com as denúncias foi entregue na última quarta-feira (9), em Paris, durante uma reunião plenária do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE. E as ações não param por aí. Tudo indica que o documento será entregue a outros organismos internacionais.
Segundo o diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil, Bruno Brandão, o Brasil pode reverter estes graves retrocessos na luta contra a corrupção e na defesa do meio ambiente, pois há muito pouco tempo era reconhecido como exemplo de progresso nessas duas áreas. “São temas prioritários para a comunidade internacional, que o país deve dar muita atenção em seus objetivos de inserção global”, comenta.
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Entenda o que diz o relatório entregue para OCDE
Segundo a Transparência Internacional, o relatório “Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks” traz novas evidências sobre a perda de independência e crescimento da ingerência política por parte do Governo Federal.
Em primeiro lugar, o documento destaca os esforços do governo em interferir em órgãos fundamentais na luta contra a corrupção. Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Receita Federal, COAF são citados no documento.
Logo após, o documento denuncia outra ingerência com graves consequências: a interferência em órgãos de controle ambiental, “que vêm sofrendo um verdadeiro desmanche”, interferindo “no enfrentamento de crimes ambientais e violações de direitos humanos”.
O Congresso Nacional não ficou de fora. O relatório menciona que, no legislativo brasileiro, os retrocessos foram marcados, principalmente, pela falta de transparência do chamado “orçamento secreto” e pelo enfraquecimento da Lei de Improbidade Administrativa, uma das principais leis anticorrupção do país.
Já no âmbito do Poder Judiciário, o documento destaca a decisão do Supremo, que retirou da Justiça comum e transferiu para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros, quando houver associação destes com crimes eleitorais (como caixa 2, por exemplo).
Consequentemente, “isso estaria resultando em dezenas de casos graves anulados e prescritos, além do impacto extremamente negativo na capacidade do país de processar e punir grandes esquemas de corrupção, já que os tribunais eleitorais têm muito menos estrutura e capacidade técnica para lidar com a complexidade desses crimes”, informou a organização.
O documento também traz denúncias sobre os ataques do Presidente da República e outras autoridades às organizações da sociedade civil, academia e jornalistas investigativos.
O Brasil tem a ganhar com a entrada na OCDE?
Atualmente, o Brasil passa por um processo formal com vistas a obter a entrada do país na OCDE. E não custa lembrar: o objetivo da organização, quando da sua fundação, está diretamente ligado à manutenção e aprofundamento da economia de mercado e da democracia liberal.
Em janeiro, em entrevista para Patrícia Campos Mello na Folha de S.Paulo, Celso Amorim chegou a comentar sobre a entrada do Brasil na OCDE. Para ele, não há grandes benefícios em entrar na Organização.
“A OCDE é, digamos, um templo do neoliberalismo, que impõe abertura comercial, liberdade de movimentação de capitais, restrições a propriedade intelectual, genéricos, licença compulsória de medicamentos. Eu acho que a gente tem que ver isso com cuidado. Não vou demonizar a OCDE, mas também não vou endeusar”, disse.
O que é pior de aguentar?
— DCM ONLINE (@DCM_online) March 10, 2022
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