Fux cria plano para ‘acabar’ com decisões monocráticas no STF
Segundo a Coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, Luiz Fux tem consultado ministros do STF para tentar votar em plenário ainda em sua gestão, até setembro de 2022, uma mudança no regimento no tribunal que tornaria obrigatório que toda decisão liminar de um ministro fosse levada na sequência obrigatoriamente para o plenário virtual.
O ministro quer, considerando que essa mudança tem a simpatia de diversos ministros, aumentar a segurança jurídica de decisões monocráticas. Ele iria diminuir também a tendência de recair individualmente sobre um ministro o peso de determinadas decisões.
O presidente do Supremo tem encontrado boa receptividade nas conversas, mas há dúvidas se o melhor momento seria neste ano.
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Fux também está por trás de uma comissão nova
Há duas semanas, o presidente do STF e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), oficializaram a criação de uma comissão de juristas para aperfeiçoar o processo jurídico e tributário no âmbito das legislações sobre o tema.
“Temos o fenômeno de uma litigiosidade desenfreada no âmbito administrativo e tributário, e nosso escopo é o aperfeiçoamento da legislação”, disse o presidente do Supremo em 23 de fevereiro, acrescentando que a intenção é se ater aos diversos regulamentos dos processos tributários e administrativos e agilizá-los no dia a dia.