Fux derruba decisão do TCU e autoriza contrato de milhões para compra de remédios
Foto: Nelson Jr. SCO/STF Divulgação
O presidente STF, ministro Luiz Fux, derrubou decisão do TCU e autorizou o governo a dar continuidade à aquisição de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5G, um medicamento usado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV.
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, mas a decisão foi dada pelo o presidente do STF, que atua no plantão da Corte. No despacho, Fux argumentou que há o risco de desabastecimento do SUS e liberou a assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China. Com informações do Globo.
“A fim de evitar o desabastecimento de imunoglobulina 5Ginjetável no Sistema Único de Saúde (SUS), DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar pleiteada, tão somente para autorizar que o Ministério da Saúde proceda à aquisição do medicamento, por meio do Pregão Eletrônico 24/2021, pelo prazo de 60 dias”, disse.
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TCU sem argumentos contundentes, diz Fux
O TCU havia determinado a suspensão da compra dos remédios or entender que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes, o que poderia gerar um desperdício de R$ 160 milhões.
Segundo Fux, apesar das considerações tecidas pelo TCU, a União apresentou argumentos “contundentes acerca das consequências negativas possivelmente geradas pela decisão cautelar proferida, mormente o cenário fático de escassez do medicamento e do dilatado tempo hábil para sua produção, que deriva do plasma humano”.
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