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Gilmar e Lewandowski votam a favor do desbloqueio dos bens de Lula

Veja o Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes. Reprodução: Fellipe Sampaio /SCO/STF (09/03/2021)

Segunda Turma do STF retomou nesta sexta (19) o julgamento de um recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o desbloqueio dos bens dele.

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Como votaram os ministros sobre o desbloqueio dos bens de Lula

Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para atender o pedido dos advogados e permitir o acesso de Lula a suas propriedades.

A solicitação foi apresentada após o juiz Luiz Antonio Bonat manter o bloqueio do patrimônio do ex-presidente nos processos relacionados ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, embora o Supremo tenha reconhecido a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as ações, remetido os autos ao Poder Judiciário do Distrito Federal e anulado as condenações do petista.

No mês de agosto, o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do recurso. O magistrado argumentou que decisão sobre a manutenção ou revogação do bloqueio de bens cabe à Justiça Federal do Distrito Federal, designada pelo STF para cuidar das ações.

À época, Lewandowski pediu vista do processo. Nesta sexta (19), na retomada do julgamento, o ministro alegou que Bonat descumpriu “flagrantemente” a decisão da Corte sobre a incompetência da Justiça de Curitiba para analisar os processos de Lula na Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Lewandowski.

Falta a manifestação de Kassio Nunes Marques.

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